1. Responsável pelo tratamento
O serviço «PT Gov Procurement RKS» (a «Plataforma»), acessível em api.rks.pt e na consola, é operado por RKS (o «Responsável»). Contacto: privacidade@rks.pt.
2. Que dados tratamos
- Dados de conta: nome e email do titular da conta (tenant), fornecidos no convite/registo.
- Credenciais de API: guardamos apenas um hash (SHA-256) das API keys — nunca a key em claro.
- Registos de utilização: por pedido, guardamos rota, data/hora, estado HTTP, nº de tokens e custo estimado — para faturação, limites e diagnóstico.
- Dados de contratação pública: a Plataforma indexa informação publicamente disponível de fontes oficiais (Vortal, AcinGov, ANOGOV/ESPAP, Diário da República, BASE.gov). Não são dados pessoais dos utilizadores da Plataforma.
3. Finalidades e base legal
- Prestar, medir e faturar o serviço — execução do contrato (art. 6.º/1-b RGPD).
- Segurança, prevenção de abuso e limites de consumo — interesse legítimo (art. 6.º/1-f).
- Comunicações operacionais (avisos de consumo, alertas) — execução do contrato / interesse legítimo.
4. Subcontratantes
Recorremos a: Cloudflare (alojamento/edge/base de dados), OpenAI (geração de embeddings/respostas — o texto das perguntas é enviado para processamento), Resend (envio de emails), Apify (recolha das fontes públicas) e um Qdrant auto-alojado (base vetorial). Alguns processam dados fora da UE (ex.: OpenAI, EUA), ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo.
5. Conservação
Dados de conta enquanto a conta existir; registos de utilização por um período limitado para faturação e segurança; após o encerramento da conta, os dados de conta são apagados ou anonimizados dentro de um prazo razoável.
6. Os teus direitos (RGPD)
Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Para exercer, contacta privacidade@rks.pt. Tens ainda o direito de reclamar junto da CNPD.
7. Segurança
Comunicações por HTTPS, API keys guardadas como hash, secrets encriptados na plataforma, e limites/alertas de consumo. Nenhum sistema é 100% seguro, mas aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a data no topo reflete a versão em vigor.